A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nessa quinta-feira (24/07) após a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022. O ex-chefe do Executivo foi sentenciado por danos morais coletivos e violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo os advogados, a decisão foi recebida com surpresa e desconsidera decisões definitivas já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, afirmam os representantes legais de Bolsonaro.
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A condenação se baseia em dois pontos principais: a utilização de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos e declarações de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas durante um podcast. Na ocasião, o ex-presidente afirmou que adolescentes migrantes “se arrumavam para fazer programa” no bairro de São Sebastião, no Distrito Federal, utilizando a expressão “pintou um clima” ao relatar o episódio.
A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu por três votos a dois, em plenário virtual, que a fala do ex-presidente objetifica as jovens, sugere exploração sexual e reforça preconceitos.
“Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz um trecho do acórdão.
Além da multa de R$ 150 mil, que será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, Bolsonaro está proibido de usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização legal, de estimular gestos violentos como o de arma com as mãos e de fazer qualquer tipo de insinuação sexual envolvendo menores de idade.
