O Projeto de Lei 719/2023  tem autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) que apresentou a propositura na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com o PL, a proibição vale para  músicas “que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie”.

Acompanhe detalhes do que diz no documento:

De acordo com a justificativa, as escolas seriam o alvo da propositura.

 ” impedir que, nas escolas públicas ou privadas do Estado do Amazonas, sejam veiculadas músicas que ofendam a dignidade das mulheres, bem como incentivem quaisquer formas de preconceito.”

Cita ainda , no âmbito escolar, não se pode admitir a reprodução de músicas cujas letras expressem violações a direitos e que atentem contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional basilar. Da mesma forma, as canções que fazem apologia ao uso de drogas e ao cometimento de crimes, por óbvio, não devem ser veiculadas em salas de aula.

O PL estabelece ainda multa de 1 a 10 salários mínimos em caso de descumprimento.

A deputada bolsonarista tem reunido opiniões pelos últimos projetos apresentados como o projeto de Lei que proibia sátiras à religião cristã,  vetado pelo Governador Wilson Lima. Ou ainda pelo pedido que torna a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro cidadã amazonense.

A proposição autuada está  cumprindo prazo de pauta que termina dia 10 de agosto para ir a votação na ordem do dia.