O Amazonas poderá contar com a criação da Estratégia Estadual para a implementação dos Polos Sustentáveis da Sociobiodiversidade, que pretende orientar políticas públicas de desenvolvimento territorial sustentável, inclusão produtiva e valorização dos saberes tradicionais em todo o Estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), e neste momento, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), segue aguardando emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.
“Trata-se de uma iniciativa pautada no modelo econômico da Bioeconomia Comunitária, que não é apenas de um instrumento legal, é uma plataforma de emancipação territorial que organiza a ação pública, inspira confiança, promove esperança na reversão das desigualdades, cria expectativas concretas de transformação, porque a Bioeconomia sendo um modelo econômico que alia desenvolvimento regional à preservação ambiental tem ganhado espaço no Amazonas”, justificou o autor da proposta.
Segundo o PL, a estratégia funcionará como instrumento complementar para promover benefícios socioeconômicos, conservar o meio ambiente e fortalecer o protagonismo comunitário, especialmente de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e demais comunidades tradicionais.
Estrutura dos Polos
Os Polos Sustentáveis da Sociobiodiversidade poderão ser delimitados a partir de critérios socioculturais e territoriais, considerando a integração entre recursos naturais e práticas extrativistas sustentáveis, inovação social, governança participativa e manejo comunitário.
Eles poderão ainda incorporar unidades de biofabricação comunitária, redes de conhecimento produtivo e arranjos produtivos locais (APLs), organizados por produtores, associações e cooperativas. O foco é estimular cadeias produtivas ligadas à biodiversidade amazônica, como insumos biológicos, cosméticos naturais, fitoterápicos, alimentos e outros produtos sustentáveis.
Objetivos principais
A lei estabelece como finalidades centrais:
- Promover o desenvolvimento territorial sustentável e fortalecer cadeias produtivas da sociobiodiversidade;
- Valorizar os saberes locais e ancestrais, transformando-os em oportunidades econômicas sustentáveis e justas;
- Assegurar equidade territorial e justiça socioambiental;
- Integrar políticas públicas intersetoriais, ligadas a meio ambiente, ciência e tecnologia, educação, saúde e desenvolvimento econômico;
- Fomentar inovação e acesso a mercados sustentáveis, com geração de valor agregado para produtos amazônicos.
Diretrizes e governança
A Estratégia Estadual será articulada a instrumentos de apoio técnico, capacitação, inovação e financiamento público, respeitando a diversidade cultural e ambiental dos territórios. Além disso, a lei prevê que os Polos atuem como complemento aos instrumentos já existentes de ordenamento territorial, reforçando a governança participativa e a autonomia das comunidades locais.
Saiba mais:
Eron Bezerra critica Bolsonaro: “ele passou quatro anos tentando destruir o Poder Judiciário”
Parcerias e cooperação
O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com diferentes atores:
- instituições públicas e privadas;
- organizações não governamentais;
- comunidades tradicionais, povos indígenas e ribeirinhos;
- organismos internacionais;
- programas de capacitação e assistência técnica;
- fundos estaduais específicos para a bioeconomia comunitária.
Para a articulação técnica e institucional, a lei cita como referência o modelo do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (PaCTAS), em Tabatinga-AM, que atua na promoção da bioeconomia amazônica, inovação sociotécnica e agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade, sempre respeitando vocações regionais e conhecimentos tradicionais.
Caráter complementar
A nova legislação não substitui os marcos legais já vigentes, mas se estabelece como instrumento orientador e articulador da política estadual de desenvolvimento sustentável. Seu papel é complementar, garantindo integração entre políticas públicas e fortalecendo as estratégias de bioeconomia comunitária no Amazonas.
