A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que assegura assistência médica integral, contínua e prioritária às mulheres vítimas de escalpelamento que tenham desenvolvido dor crônica em decorrência do acidente.
A proposta estabelece que, no âmbito do Estado do Amazonas, essas mulheres terão direito a atendimento diferenciado na rede pública estadual de saúde, com foco no tratamento da dor persistente e das sequelas físicas, neurológicas e psicológicas associadas ao trauma.
“O escalpelamento não é apenas um acidente, mas um grave problema de saúde pública e de direitos humanos no Estado do Amazonas, com uma incidência que clama por atenção imediata e contínua”, destaca a autora da proposta.
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Entre as garantias previstas estão atendimento médico e multiprofissional, acesso prioritário a consultas, exames e cirurgias, fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos para controle da dor, acompanhamento psicológico e psicossocial permanente e encaminhamento para centros de referência quando necessário.
O projeto também determina prioridade no atendimento nas unidades da rede pública estadual, sem prejuízo de outras prioridades já estabelecidas em lei. A Secretaria de Saúde poderá instituir protocolos clínicos específicos, promover a capacitação de profissionais para o manejo adequado da dor crônica associada ao escalpelamento e firmar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades da sociedade civil.
Além da assistência às vítimas, a proposta prevê ações de prevenção. O Poder Executivo deverá desenvolver programas contínuos de conscientização sobre os riscos do escalpelamento, divulgação de medidas de segurança e incentivo ao uso de equipamentos de proteção individual nas embarcações, com atenção especial às comunidades ribeirinhas do Amazonas.