O Projeto de Lei 1097/25 cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas, um banco de dados obrigatório que reunirá informações sobre obras federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o cadastro será mantido e atualizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá listar todas as obras paralisadas por período superior a 90 dias. A iniciativa busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e reduzir o desperdício de dinheiro.

“O cadastro permitirá o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida, garantindo a responsabilização pela inércia ou má administração de recursos públicos”, afirmou o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Transparência e sanções

O banco de dados deverá conter informações como os motivos da paralisação, o percentual de execução física e financeira da obra e a data prevista para retomada dos trabalhos. Também será exigida a apresentação de um plano de ação para a conclusão das iniciativas interrompidas.

O texto prevê sanções para os gestores que descumprirem as regras, incluindo advertência e multa de até 5% do valor do contrato em casos de reincidência. Em situações específicas, poderá haver impedimento no repasse de recursos federais.

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Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.