O Projeto de Lei 1097/25 cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas, um banco de dados obrigatório que reunirá informações sobre obras federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o cadastro será mantido e atualizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá listar todas as obras paralisadas por período superior a 90 dias. A iniciativa busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e reduzir o desperdício de dinheiro.
“O cadastro permitirá o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida, garantindo a responsabilização pela inércia ou má administração de recursos públicos”, afirmou o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Transparência e sanções
O banco de dados deverá conter informações como os motivos da paralisação, o percentual de execução física e financeira da obra e a data prevista para retomada dos trabalhos. Também será exigida a apresentação de um plano de ação para a conclusão das iniciativas interrompidas.
O texto prevê sanções para os gestores que descumprirem as regras, incluindo advertência e multa de até 5% do valor do contrato em casos de reincidência. Em situações específicas, poderá haver impedimento no repasse de recursos federais.
Saiba mais:
Proposta quer criar cadastro estadual para mapear população endividada no Amazonas
Inspirado em caso Benício, deputada propõe data estadual para prevenir erros na rede de saúde
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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O Projeto de Lei 1097/25 cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas, um banco de dados obrigatório que reunirá informações sobre obras federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o cadastro será mantido e atualizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá listar todas as obras paralisadas por período superior a 90 dias. A iniciativa busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e reduzir o desperdício de dinheiro.
“O cadastro permitirá o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida, garantindo a responsabilização pela inércia ou má administração de recursos públicos”, afirmou o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Transparência e sanções
O banco de dados deverá conter informações como os motivos da paralisação, o percentual de execução física e financeira da obra e a data prevista para retomada dos trabalhos. Também será exigida a apresentação de um plano de ação para a conclusão das iniciativas interrompidas.
O texto prevê sanções para os gestores que descumprirem as regras, incluindo advertência e multa de até 5% do valor do contrato em casos de reincidência. Em situações específicas, poderá haver impedimento no repasse de recursos federais.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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