A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa um projeto de lei que pode mudar a dinâmica da execução de serviços públicos na capital amazonense. De autoria do vereador Sargento Salazar (PL), a proposta autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado para utilização de mão de obra de apenados e egressos do sistema prisional.
O texto prevê que a parceria seja realizada por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e contemple detentos em regimes fechado, semiaberto e aberto, além de ex-presidiários. Eles poderão atuar em atividades como construção, reforma e manutenção de prédios públicos, além de serviços de limpeza, capinação, roçagem e conservação de vias, praças e jardins.
A proposta também inclui trabalhos como pintura, carpintaria, manutenção elétrica e hidráulica, além da fabricação de artefatos de concreto, como bloquetes e manilhas. Outros serviços poderão ser incorporados conforme definição no convênio a ser firmado entre os entes.
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De acordo com o projeto, o Município deverá repassar valores ao Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas por cada trabalhador recrutado. Pelo menos 75% desse valor será destinado à remuneração dos apenados e egressos, enquanto até 25% poderá ser aplicado em programas de ressocialização.
A responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores ficará a cargo da SEAP, seguindo as normas da execução penal. O texto também deixa claro que não haverá vínculo empregatício entre os prestadores de serviço e a Prefeitura de Manaus.
Para garantir a segurança das atividades, o projeto autoriza o pagamento de diárias a agentes responsáveis pelo acompanhamento dos apenados, respeitando critérios como a proporção de um agente para cada cinco detentos e jornada limitada.
Além disso, o Município poderá custear o transporte dos trabalhadores e dos agentes, bem como despesas com manutenção e abastecimento dos veículos utilizados nas operações.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca otimizar recursos públicos, reduzir custos operacionais e dar destino produtivo à mão de obra carcerária. O projeto também aposta na ressocialização e reinserção social dos apenados e egressos por meio do trabalho.
Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a medida por decreto.