Moradores de áreas atingidas por enchentes em Manaus poderão ter alívio no bolso caso avance um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus. A proposta prevê descontos que podem chegar a 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais afetados por alagamentos frequentes.
De autoria do vereador Sargento Salazar (PL), o projeto cria um mecanismo de compensação tributária voltado a contribuintes que convivem com prejuízos causados por falhas na infraestrutura de drenagem urbana.
Para ter acesso ao benefício, o imóvel deverá ter registrado pelo menos dois episódios de alagamento em um período de 24 meses. A comprovação poderá ser feita por meio de registros da Defesa Civil, protocolos administrativos, laudos técnicos ou documentação validada por órgãos municipais.
O texto estabelece quatro níveis de impacto para definir o percentual de desconto no imposto. Casos mais leves, em que a água atinge apenas a área externa do imóvel, poderão ter abatimento entre 10% e 15%. Quando há entrada de água na residência com danos materiais, o desconto varia de 20% a 30%.
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Nos casos mais graves, em que os alagamentos comprometem a funcionalidade ou a salubridade do imóvel, a redução pode chegar a até 80%. Já em situações extremas, com risco estrutural ou impossibilidade de moradia, o projeto prevê isenção total do IPTU por até dois anos, podendo ser renovada após nova avaliação técnica.
A concessão do benefício dependerá de solicitação do proprietário ou responsável pelo imóvel, além de análise e validação por parte da administração municipal. A proposta também prevê a criação de um cadastro público com informações sobre áreas de risco, imóveis afetados e histórico de ocorrências.
Segundo o autor, a medida busca corrigir uma distorção enfrentada por moradores que, além de arcarem com prejuízos recorrentes, continuam pagando o imposto integral. A iniciativa também pretende alinhar a cobrança do IPTU à real condição de uso dos imóveis e à capacidade financeira dos contribuintes.
O projeto ainda reforça que a compensação não impede a realização de obras de drenagem, ações emergenciais ou o reassentamento de famílias em áreas seguras. Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a nova regra.
