Enquanto mais de 100 municípios e 10 estados brasileiros — incluindo capitais como Rio de Janeiro e Curitiba — já implementaram a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, Manaus pode estar prestes a seguir o mesmo caminho. Um Projeto de Lei protocolado nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propõe a adoção dessa medida no âmbito da capital amazonense. O anúncio foi feito pelo parlamentar nas suas redes sociais.
A proposta, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), estabelece uma carga horária máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede municipal. Para o parlamentar, trata-se de uma correção histórica e de um passo necessário para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e, ao mesmo tempo, um atendimento mais seguro e humanizado à população.
“Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população. Estamos falando de segurança do paciente”, afirmou Zé Ricardo.
O vereador destaca que a iniciativa atende a uma antiga demanda da categoria, que convive com altos níveis de estresse, sobrecarga física e emocional, baixos salários e, muitas vezes, a ausência de condições adequadas de trabalho. Segundo ele, esses fatores têm levado a um índice crescente de adoecimento e afastamento dos profissionais.
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Zé Ricardo também ressalta que a proposta tem base legal e respaldo orçamentário. Ele cita a Lei nº 14.434/2022, que criou o Piso Nacional da Enfermagem, e a Emenda Constitucional nº 127/2022, que prevê apoio financeiro da União para custeio do piso salarial da categoria. “A Constituição garante os direitos trabalhistas desses profissionais. O que estamos fazendo é regulamentar o que já é reconhecido em outros municípios e estados”, reforçou.
No Amazonas, o município de Presidente Figueiredo já adotou a jornada reduzida desde 2022, e serve como exemplo positivo para a capital. Para Zé Ricardo, além de valorizar a categoria, a medida qualifica os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a sobrecarga dos trabalhadores e ampliando a qualidade da atenção ao cidadão.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde será debatido antes de ser votado em plenário.
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