Um projeto de lei que pune atos de racismo cometidos em espaços esportivos e culturais de Manaus foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL é de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC).
O artigo 1º do projeto de lei nº 010/2022 determina a proibição de qualquer ato de racismo e de injúria racial nos complexos esportivos, centros de eventos ou espaços culturais em Manaus. Em caso de violação, infratores pagarão multas.
Para pessoa física, a multa no valor será no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Para pessoa jurídica, a multa será no valor de 500 UFMs. Atualmente, a UFM está em R$ 134,77.
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O PL também prevê punição para os responsáveis pelos espaços: Se estiverem cientes dos atos de racismo, gestores ou responsáveis legais dos espaços esportivos e culturais serão punidos administrativamente por ação ou omissão.
O projeto agora segue para sanção da prefeitura.
*Com informações de G1
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Um projeto de lei que pune atos de racismo cometidos em espaços esportivos e culturais de Manaus foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL é de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC).
O artigo 1º do projeto de lei nº 010/2022 determina a proibição de qualquer ato de racismo e de injúria racial nos complexos esportivos, centros de eventos ou espaços culturais em Manaus. Em caso de violação, infratores pagarão multas.
Para pessoa física, a multa no valor será no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Para pessoa jurídica, a multa será no valor de 500 UFMs. Atualmente, a UFM está em R$ 134,77.
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