Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende garantir a criação de áreas pet e facilitar o acesso à castração em residenciais populares da capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Aldenor Lima (UB), institui a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta apresenta ações concretas e de fácil implementação, como campanhas educativas, incentivo à criação de áreas pet e parcerias para facilitar o acesso a serviços essenciais como castração e vacinação. Ele destaca que o texto garante a inclusão de animais comunitários e daqueles que vivem nas ruas dos residenciais, ampliando o alcance das políticas públicas de proteção animal em Manaus.
Saiba mais:
“Não teve conversa”, diz Plínio Valério sobre rascunho que o coloca ao lado do PL-AM
Vereador propõe que prefeitura indenize carros furtados ou danificados na Zona Azul
A iniciativa tem como objetivo promover a guarda responsável, o bem-estar dos animais e a convivência harmônica entre moradores e seus pets, tanto em empreendimentos públicos quanto privados. O texto inclui como residenciais populares os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos ou subsidiados pelo poder público, inclusive com recursos estaduais e federais.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre guarda responsável, segurança, limpeza e convivência com animais em ambientes coletivos. O projeto também estimula a criação de espaços específicos para uso de animais domésticos, conhecidos como áreas pet, dentro dos conjuntos habitacionais.
Outro ponto central da proposta é a construção de parcerias com síndicos, administradores e associações de moradores para ampliar o acesso a serviços como castração, vacinação, microchipagem e orientação sobre bem-estar animal. Também está prevista a elaboração e distribuição de cartilhas informativas com linguagem acessível, abordando legislação, cuidados básicos e boas práticas em condomínios.
