O atentado a bomba executado pelo chaveiro Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na quarta-feira (13/11), motivou os deputados federais do Psol a pedirem o arquivamento do PL da Anistia. Nesta quinta-feira (14/11), os parlamentares da legenda protocolaram um requerimento para encerrar a tramitação da matéria na Câmara.
No documento, os congressistas alegam que o projeto de lei merece ser declarado prejudicado e arquivado, “tanto pelos fatos ocorridos na noite de ontem [quarta-feira] como pelas flagrantes inconstitucionalidades que reveste a matéria de fundo”.
O projeto prevê anistia a todos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei, período que abarca os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Se aprovado, valerá para quem apoiou os ataques com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
O requerimento foi assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Luiza Erundina (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).
“Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas”, afirmaram os deputados no requerimento.
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O PL estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atrasou a tramitação da proposta e despachou a matéria para análise de uma comissão especial. Lira ainda não abriu a indicação de membros para a composição do colegiado.
No requerimento protocolado nesta quinta, os deputados do Psol afirmam que o fato ocorrido na Praça dos Três Poderes na quarta-feira tem “fortes indícios de que constitui uma continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”. O arquivamento do projeto depende de um despacho de Arthur Lira.
“O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e instabilidade, tornando-se um verdadeiro ‘passe livre’ para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem”, justificaram os deputados no requerimento.
*Com informações da CNN Brasil
