O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta terça-feira (27/05) uma representação formal à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando a cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
O pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente nacional do partido, senador Humberto Costa (SE).
Na representação, os parlamentares acusam Eduardo Bolsonaro de ter atuado de forma a “promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal (STF), constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras”. Segundo o documento, essas condutas configuram “flagrante incompatibilidade com o decoro parlamentar” e, por isso, devem ser punidas com a cassação do mandato.
PT pede análise pela Comissão de Ética
O PT solicitou que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados analise o caso e, após a apuração, aplique as sanções cabíveis, incluindo a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. De acordo com Lindbergh Farias, líder petista na Casa, as ações do parlamentar licenciado configuram uma grave violação das prerrogativas e deveres éticos que regem a atuação dos deputados federais.
O presidente do PT, senador Humberto Costa, destacou que a representação é uma medida necessária diante da gravidade das ações de Eduardo Bolsonaro, que, segundo ele, buscou articular a imposição de sanções internacionais contra ministros do Supremo Tribunal Federal, notadamente contra o ministro Alexandre de Moraes.
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PGR pede abertura de inquérito
A iniciativa do PT ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro, especialmente em articulações realizadas nos Estados Unidos.
O pedido da PGR foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que o parlamentar teria adotado um “tom intimidatório” com o objetivo de interferir no julgamento técnico da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentar dar um golpe de Estado no país.
O relator do pedido de investigação será o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras apurações no âmbito do STF, como o inquérito das fake news e a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na solicitação feita ao Supremo, Paulo Gonet ressaltou que a gravidade das ameaças e pressões feitas por Eduardo Bolsonaro se intensificou após declarações do senador norte-americano Marco Rubio. O político dos Estados Unidos admitiu a possibilidade de aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo Gonet, teria sido resultado de articulações promovidas por Eduardo Bolsonaro no exterior.
O procurador-geral da República também solicitou que, caso o ministro Alexandre de Moraes decida pela abertura do inquérito, sejam colhidos os depoimentos necessários, incluindo a oitiva do deputado Lindbergh Farias. O parlamentar do PT é o autor de uma representação criminal apresentada à PGR que narra fatos semelhantes aos investigados.
Eduardo licenciado
Eduardo Bolsonaro está atualmente afastado de suas funções parlamentares. O deputado federal pediu licença de 122 dias do mandato no mês de março, alegando que o período seria utilizado para permanecer nos Estados Unidos e “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Em declarações públicas, Eduardo Bolsonaro tem sustentado que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo de perseguição política no Brasil, principalmente em função das investigações e denúncias que envolvem sua atuação no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também tem afirmado que os condenados por esses atos são vítimas de “abusos” por parte do Judiciário brasileiro.
Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro intensificou contatos com autoridades norte-americanas e tem criticado de maneira sistemática as decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente aquelas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das principais investigações que envolvem a tentativa de golpe de Estado.
