O projeto de lei sobre as novas regras para o pagamento de emendas parlamentares será analisado pelo Senado na próxima terça-feira (12/11). A informação é do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Randolfe levou a sugestão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria confirmado ao líder que o PL das Emendas será pautado na semana que vem. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5/11).
A aprovação da proposta é necessária para destravar o pagamento de emendas pendentes, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que critérios de transparência fossem adotados.
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo quer alterar o trecho que possibilita a suspensão parcial ou total da execução de emendas, o chamado contingenciamento. A ideia é substituir a trava pelo bloqueio dos recursos.
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O texto original, apresentado pelo vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), previa o bloqueio dos recursos. No entanto, o relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), alterou o termo para contingenciamento.
“Há uma preferência nossa em restaurar o termo original que estava no projeto, que é o termo ‘bloqueio’ em vez de ‘contingenciamento’”, disse Randolfe.
Segundo o senador, a mudança do termo “é importante, sobretudo, para a equipe econômica, porque, com isso, é possível fazer ajustes no orçamento e ter margem orçamentária”.
“E, aliás, isso, inclusive, é coerente com o restante do Orçamento”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Na prática, o bloqueio cancela a execução das emendas se houver queda de receita.
Da forma como foi aprovado pela Câmara, o contingenciamento somente poderá ser feito “até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias”, aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos.
*Com informações da CNN Brasil
