O reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve gerar impacto orçamentário de R$ 790,4 milhões em 2026. As propostas foram aprovadas em votação simbólica nesta terça-feira (3/2) e os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do total estimado, R$ 592 milhões correspondem à Câmara e R$ 198,4 milhões ao Senado. Os aumentos variam de 8% a 9,25% entre 2026 e 2029, além de mudanças em gratificações, algumas podendo chegar a 100%.
As medidas também criam benefícios como folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto constitucional em determinados casos.
Com a reestruturação, a gratificação por representação será extinta e incorporada ao salário-base. No caso dos analistas legislativos, por exemplo, o vencimento inicial passa de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Há possibilidade de remunerações superar o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, salário dos ministros do STF.
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Segundo as indicações, os reajustes respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda conforme o sindicato da categoria, Câmara e Senado têm margem orçamentária para absorver os custos.
Para entrar em vigor, o texto do Senado ainda precisa de sanção presidencial, enquanto o da Câmara segue para análise dos senadores.
Com informações do Metrópoles.
