Em antecipação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal informou que já conduz uma auditoria interna em dezenas de sistemas para apurar acessos indevidos a dados fiscais e reiterou que sua estrutura é totalmente rastreável, além de possuir tolerância zero a desvios de conduta.
O órgão, que colabora com a Polícia Federal na identificação de acessos sem justificativa funcional, destacou que o monitoramento rigoroso permite detectar, auditar e punir criminalmente qualquer violação de sigilo, tendo resultado, inclusive, em demissões recentes por infrações semelhantes.
A PF deflagrou, nesta terça-feira (17/2), uma operação para investigar o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, mira quatro servidores públicos: três da Receita Federal e um do Serpro.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados tiveram sigilos quebrados, passaportes cancelados e foram afastados de seus cargos, passando a usar tornozeleira eletrônica.
Entre os dados acessados sem justificativa funcional estão informações do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de ministros do STF e de seus familiares.
Caso Master
A investigação ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, suspeito de fraudes bilionárias. Relatórios apontam que dados de ministros e parentes, como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foram acessados para criar “suspeitas artificiais” e desgastar a imagem da Corte.
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Órgãos envolvidos
O STF afirma que os acessos foram múltiplos e não possuíam justificativa técnica, configurando crime de violação de sigilo funcional. A suspeita é que as informações tenham sido vendidas ou repassadas a terceiros com motivações políticas.
A Receita Federal declarou que não tolera desvios de conduta e que seus sistemas são totalmente rastreáveis. O órgão já realizava uma auditoria interna antes da determinação judicial, reforçando que qualquer acesso indevido é passível de punição rigorosa.
Já a Unafisco Nacional (Associação dos Auditores Fiscais) manifestou preocupação com o rigor das medidas cautelares. A entidade afirmou que os servidores não podem ser usados como “bodes expiatórios” em crises institucionais e relembrou casos anteriores em que servidores foram afastados sem provas e, posteriormente, reintegrados.
Com informações do Correio Braziliense.
