O projeto de reforma administrativa enviada pelo Executivo estadual à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) prevê a criação de três novas secretarias estaduais, além de mudanças em órgãos e instituições do estado.
Em sua mensagem, o governador Wilson Lima pediu aos deputados análise e aprovação do projeto de lei da reforma administrativa, em regime de urgência.
De acordo com o projeto, serão criadas a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que sucederá a atual Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).
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A Secretaria de Mineração terá como objetivo “fomento e à atração de investimentos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral, em articulação e sem conflitar com as políticas estaduais de infraestrutura, de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico à sustentabilidade da economia industrial do Amazonas”, e envolverá a formulação e implantação de políticas públicas relativas ao setor de energia e geodiversidade.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem por objetivo “desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, a formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, a execução das políticas energéticas e de recursos hídricos, bem como o planejamento, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas de Programas Estruturantes de Infraestrutura e Projetos Estratégicos de interesse do Poder Executivo Estadual”.
E a Secretaria de Desporto promoverá a formulação e execução de políticas públicas visando “a prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias, e objetivando o desenvolvimento e bem-estar dos jovens”.
Além disso, o Projeto de Lei também prevê mudanças: a Secretaria de Governo passará a ser dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira, e fará parte dos órgãos da administração direta vinculados à governadoria. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-Am) passará a ser vinculado à Secretaria de Governo; e a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) terão quadros de cargos de direção e comissionados reorganizados.
