O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável pela análise da proposta de regulamentação da reforma tributária decidiu incluir proteína animal, como carnes e frangos, na cesta básica com isenção de imposto. Esta mudança representa uma vitória para os consumidores, que terão alívio no custo de alimentos essenciais.
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa uma alíquota reduzida em 60% para carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. No entanto, a decisão do GT amplia os benefícios ao isentar completamente esses produtos do imposto, promovendo uma maior acessibilidade às proteínas animais, fundamentais para a alimentação da população.
Além das alterações na cesta básica, o GT também decidiu aumentar os itens sujeitos ao imposto seletivo. Este imposto, conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A lista inclui: cigarros, bebidas alcoólicas e agora será ampliada para englobar carros elétricos e jogos de azar, tanto virtuais quanto físicos, caso sejam autorizados no país.
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As decisões foram tomadas após uma reunião realizada no domingo (30/06) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares entregarão as alterações no relatório ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início da tarde desta segunda-feira (1º).
A expectativa é que o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, que prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) assim como a sua Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja apresentado na quarta-feira (03/07).
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Esta é a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considera os projetos como a maior prioridade para os próximos dias.
*com informações de CNN
