Todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da regulamentação da reforma tributária. Isso inclui as compras no exterior de até US$ 50, atualmente isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme.
Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão cobrados de todas as compras de varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee. Será cobrada a alíquota padrão, estimada em 26,5%.
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Atualmente, nessas remessas as compras até US$ 50 são isentas do tributo federal, o imposto é cobrado pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Desde o início do mês, os estados vêm discutindo o aumento dessa alíquota para 25%.
A regulamentação da reforma tributária foi entregue na noite de ontem (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. A proposta, que conta com quase 400 artigos, prevê que a alíquota média de 26,5% será dividida entre 8,8% para a (CBS), imposto federal, e 17,7% para o IBS, imposto estadual e municipal.
*Com informações do Correio Braziliense
