Regulação das big techs por Governo deve proibir que menores de 16 anos tenham rede social sem permissão dos pais

O projeto de lei do governo Lula (PT) sobre a regulação das big techs prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham as contas deles em redes sociais vinculadas às de adultos responsáveis. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na quarta-feira (13/8).

Segundo o site da Folha, o projeto obriga as plataformas a incluir ferramentas que permitam a mediação e a supervisão dos pais, dando a eles inclusive o poder de bloquear conteúdos ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionar a interação com outros usuários e restringir o tempo de uso.

O texto diz que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável” e que os serviços “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”.

Pela proposta, as redes também passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários. Em junho, o Ministério da Justiça aumentou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. O TikTok, o Kwai e o YouTube são recomendados hoje pelo governo para maiores de 14 anos; o Facebook para maiores de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord para maiores de 18.

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A proposta também proíbe as big techs de direcionar propaganda para crianças e adolescentes a partir dos dados de uso, “com o objetivo de definir o seu perfil, com a intenção de persuadi-la para o consumo de
qualquer produto ou serviço”.

As redes sociais ficam proibidas ainda de exibir publicidade de armas, bebidas alcóolicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas.

Regular as big techs é pauta do governo Lula desde o começo do novo mandato, mas o tema voltou a ganhar força nos últimos dias depois do vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou o processo de adultização nas redes promovido por diversos influenciadores, especialmente o paraibano Hytalo Santos.

A ideia é aguardar a aprovação do projeto em discussão na Câmara dos Deputados e enviar a proposta do Executivo de forma complementar, posteriormente, para aproveitar a mobilização causada pelo vídeo de Felca e tentar destravar uma regulamentação mais ampla.

*Com informações de Folha de S. Paulo