Quando se fala em impeachment, muitos associam imediatamente à saída de um presidente da República. Mas o processo também pode ser aplicado a outras autoridades, como ministros de Estado, incluindo até os do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, Alexandre de Moraes, ministro do STF, foi alvo de um pedido de impeachment após impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. O pedido protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alega que as medidas cautelares impostas pelo magistrado extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.
Uma informação interessante é que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF. O pedido deve ser protocolado no Senado e, depois de registrado como Petição (PET), passando por uma análise da Advocacia do Senado.
Se considerado juridicamente admissível, o processo segue para a Comissão Diretora e, só então, pode ser levado à deliberação dos senadores. A partir daí, pode seguir o mesmo rito do impeachment presidencial.
Mas, por que esse rito é importante?
O processo de impeachment não é apenas uma punição: é um instrumento constitucional que serve para garantir a responsabilidade dos agentes públicos, preservando o equilíbrio entre os Poderes e a confiança nas instituições democráticas.
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Dito isso, você sabe como funciona esse rito no Senado? Bom, separamos as 7 etapas do todo o processo para que você entenda, na prática, sem complicação.
- Início do processo: a denúncia
Tudo começa com a apresentação de uma denúncia. Quem decide se ela pode ou não ser considerada é o presidente do Senado. Se ele aceitar o pedido, a denúncia é lida no plenário da Casa na sessão seguinte.
- Criação de uma comissão especial
Após a leitura da denúncia, é formada uma comissão especial com 21 senadores. Eles têm dez dias para analisar o caso de forma preliminar e decidir se há fundamentos para que o processo continue.
- Primeira votação no plenário
Se a comissão der parecer favorável, o caso vai para votação de todos os senadores em plenário. Para o processo continuar, é necessária a maioria simples dos votos: 41 dos 81 senadores.
Detalhe importante: Se não houver esse número, o pedido é arquivado.
- Instauração formal e afastamento
Aprovada a abertura formal do processo, o ministro ou autoridade acusada é notificada e tem dez dias para apresentar sua defesa. A comissão tem até 15 dias para realizar investigações e deliberações.
Durante esse período, o investigado pode ser afastado das funções e perder um terço do salário. Caso seja inocentado, parte dos valores retidos é devolvida.
- Preparação para o julgamento final
Antes do julgamento, há prazos mínimos para etapas como:
- Intimações
- Apresentação de testemunhas
- Coleta de provas
Esse processo garante o direito à ampla defesa e ao contraditório.
- Julgamento no plenário do Senado
A fase final ocorre em uma sessão comandada pelo presidente do STF, atualmente o ministro Luís Roberto Barroso. Ele atua como uma espécie de “juiz” do processo, resumindo os argumentos da acusação, da defesa e as provas colhidas.
- Votação final: decisão definitiva
Para o impeachment ser aprovado, é necessária maioria qualificada, ou seja: 54 dos 81 senadores devem votar a favor.
- Se aprovado:
O acusado é afastado definitivamente do cargo.
O Senado pode também inabilitá-lo por até cinco anos para qualquer função pública.
- Se rejeitado:
O acusado é absolvido, volta ao cargo e pode receber parte dos salários retidos durante o processo.
Confira quem são os senadores que assinaram o pedido impeachment:
- Alan Rick (UNIÃO–AC)
- Alessandro Vieira (MDB–SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL–SP)
- Carlos Portinho (PL–RJ)
- Carlos Viana (PODEMOS–MG)
- Cleitinho (REPUBLICANOS–MG)
- Damares Alves (REPUBLICANOS–DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Girão (NOVO–CE)
- Eduardo Gomes (PL–TO)
- Efraim Filho (União-PB)
- Esperidião Amin (PP–SC)
- Flávio Bolsonaro (PL–RJ)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS–RS)
- Ivete da Silveira (MDB–SC)
- Izalci Lucas (PL–DF)
- Jaime Bagattoli (PL–RO)
- Jayme Campos (UNIÃO–MT)
- Jorge Kajuru (PSB–GO)
- Jorge Seif (PL–SC)
- Lucas Barreto (PSD–AP)
- Luis Carlos Heinze (PP–RS)
- Magno Malta (PL–ES)
- Marcio Bittar (UNIÃO–AC)
- Margareth Buzetti (PSD–MT)
- Marcos Rogério (PL–RO)
- Marcos do Val (PODEMOS–ES)
- Nelsinho Trad (PSD–MS)
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS–PR)
- Plínio Valério (PSDB–AM)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO–TO)
- Rogério Marinho (PL–RN)
- Sergio Moro (UNIÃO–PR)
- Styvenson Valentim (PODEMOS–RN)
- Tereza Cristina (PP–MS)
- Wellington Fagundes (PL–MT)
- Wilder Morais (PL–GO)
- Zequinha Marinho (PODEMOS–PA)
*Com informações de Estadão Conteúdo, CNN Brasil e BBC Brasil
