O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou o descarte de sua emenda ao Projeto de Lei nº 467/2024, que condicionava o pagamento dos novos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a uma presença mínima de 95% nas sessões plenárias. A proposta foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e considerada convincente pela Procuradoria Legislativa da Casa.
Em entrevista à Rede Onda Digital nesta segunda-feira (09/12), Guedes ressaltou a contradição no julgamento da emenda.
“Eu tentei colocar alguns critérios para o vereador poder receber esses subsídios e a CCJ entendeu que é inconstitucional o estabelecimento desses critérios. Só que em 2020 foi aprovado pela CCJ […] Ou seja, é um julgamento sempre político, eles não analisam, de fato, a questão legal, constitucional. É de acordo com os interesses, conveniências e também quem apresenta as emendas, quem apresenta os projetos”, disse.
📌 "É um julgamento sempre político, de acordo com os interesses e conveniências", dispara Rodrigo Guedes sobre CCJ pic.twitter.com/NxVBgLoJyf
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) December 9, 2024
A emenda, apresentada por Guedes, propunha um mecanismo de responsabilização ao vincular o aumento dos subsídios à frequência dos parlamentares. O texto original do PL prevê reajuste salarial dos atuais R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98, a partir de fevereiro de 2025, sem nenhuma exigência adicional.
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Na última quarta-feira (4), a CCJR rejeitou a proposta, acompanhando o parecer da Procuradoria Legislativa, que afirmou que a emenda deveria ser apresentada como uma alteração na Lei Orgânica do Município (Loman) e não em um projeto de lei da Mesa Diretora.
Com a publicação da emenda, o texto original do PL 467/2024 segue avançando na CMM. Ele já recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa, CCJR e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A votação final deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira.
*colaboração de Vanessa Goudim
