O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27/8), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes contra crimes e riscos no ambiente digital. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a medida segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e retornou ao Senado para ajustes finais feitos pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto contou com amplo apoio de organizações da sociedade civil voltadas à defesa da infância e adolescência.
Entre as inovações, está a criação de uma autoridade nacional autônoma que terá a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da lei.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto exige que plataformas digitais adotem medidas concretas para reduzir a exposição de menores a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar, publicidade abusiva e coleta indevida de dados. Também prevê mecanismos mais rigorosos de verificação de idade em redes sociais e estabelece normas para supervisão dos pais e responsáveis.
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As punições vão de advertências e multas, que podem chegar a R$ 50 milhões, até a suspensão ou proibição definitiva das atividades das empresas infratoras no país.
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou que o projeto atende a um clamor da sociedade:
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, declarou o senador.
*Com informações da Agência Brasil.
