A Consultoria de Orçamento do Senado lançou nesta semana uma nova ferramenta que promete facilitar o acompanhamento das alterações feitas pelos parlamentares no projeto da Lei Orçamentária Anual. O Painel Elaboração transforma em gráficos e tabelas personalizáveis o impacto das emendas ao Orçamento em cada etapa de tramitação no Congresso Nacional.
O painel integra o sistema Siga Brasil, plataforma do Senado Federal que reúne dados sobre o orçamento público desde 2004.
Para o consultor de Orçamento do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto, a nova ferramenta tem potencial para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre as contas públicas. Segundo ele, jornalistas, pesquisadores, organizações não governamentais e cidadãos poderão identificar com mais facilidade quem aumenta ou reduz o valor destinado a cada área do governo federal.
“Uma ONG que defende o clima pode acompanhar o que está acontecendo durante a tramitação do Orçamento e tentar intervir no Congresso [para aumentar recursos destinados a essa área]”, exemplifica.
Ele cita como exemplo o trabalho de uma ONG dedicada à pauta ambiental, que poderá acompanhar as movimentações durante a tramitação do Orçamento e atuar politicamente para ampliar recursos do setor.
O que o painel mostra
O Painel Elaboração reúne dados sobre receitas e despesas estimadas e permite verificar, etapa por etapa do processo legislativo:
- quanto cada área, como educação ou saúde, ganha ou perde em recursos. No projeto da LOA de 2025, por exemplo, o relator-geral retirou R$ 3,7 bilhões da assistência social;
- quais emendas foram apresentadas e quais parlamentares são responsáveis por aumentar ou reduzir valores. As comissões de esporte do Senado e da Câmara, por exemplo, responderam por mais de 60% do acréscimo de R$ 1,8 bilhão para o setor na LOA de 2025;
- quais serviços públicos são mais afetados. Na área da saúde, a ação que mais recebeu recursos adicionais foi a de estruturação da atenção especializada;
- quanto deve ser repassado a estados e municípios. A maior perda municipal em 2025 ocorreu no saneamento básico, que teve redução de R$ 241 milhões;
- qual é a estimativa de arrecadação federal revisada pelos parlamentares.
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Atualização contínua
A base de dados do painel é atualizada assim que novas informações se tornam públicas. Quando um parlamentar apresenta seu relatório setorial, contendo as emendas de sua área, o sistema exibe imediatamente a diferença entre o texto original e a nova versão.
O mesmo ocorre com todos os relatórios setoriais, o relatório geral, as emendas de Plenário e o texto final aprovado pelo Congresso.
Acesso simplificado
Embora os dados já estivessem disponíveis no Siga Brasil, muitos deles exigiam conhecimento técnico ou navegação avançada. O Painel Elaboração foi desenvolvido justamente para simplificar a visualização das informações, tornando o processo mais acessível ao público geral.
Além disso, para acompanhar os pagamentos do Orçamento já aprovado, a plataforma segue oferecendo o Painel Cidadão, voltado para usuários leigos,
E o Painel Especialista, destinado a quem trabalha com análise técnica.
*Com informações da Agência Senado.
