A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, que obriga as polícias civis e militares dos estados a criarem unidades especializadas em investigação e patrulhamento fluvial. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e relatada por Marcio Bittar (PL-AC), segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com Bittar, a ausência de uma definição legal sobre a responsabilidade pelo policiamento dos rios tem comprometido a segurança pública, sobretudo na Região Amazônica, onde as hidrovias são as principais rotas de transporte e circulação.
“Os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo palco constante de crimes. Conhecidos como ‘piratas do Norte’, criminosos atacam balsas e canoas para roubar e financiar outras atividades ilegais, como o garimpo”, afirmou o relator.
O projeto estabelece que:
- As Polícias Militares serão responsáveis pelo patrulhamento fluvial;
- As Polícias Civis ficarão encarregadas da investigação dos crimes.
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Para isso, o texto altera as leis orgânicas das duas corporações: Lei 14.751 (PMs) e a Lei 14.735 (PCs), garantindo estrutura e atribuições específicas para a atuação nos rios.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta e destacou a importância de treinar as forças policiais para esse tipo de operação.
“As estradas da Amazônia são os rios. Eles também são rotas do narcotráfico. É fundamental que as polícias tenham treinamento e destacamentos específicos para o patrulhamento fluvial”, disse Mourão.
Atualmente, a Polícia Federal e a Marinha do Brasil também atuam no combate ao tráfico e à pirataria nos rios brasileiros, mas a proposta busca fortalecer as estruturas estaduais de segurança para ampliar o controle e a presença do Estado nas rotas fluviais.
*Com informações de Agência Senado.