A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou, na quarta-feira (03/07), um projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Martinelli também está sob investigação por sua possível participação nos atos antidemocráticos.
Em sua justificativa, a senadora argumenta que a anistia é necessária para proteger indivíduos que, segundo ela, foram injustamente condenados apenas por estarem presentes nas manifestações, sem envolvimento em atividades criminosas.
“Os inocentes que estavam exercendo seu direito como cidadãos, sem participação nos atos antidemocráticos, não devem ser punidos ou condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, defendeu Rosana Martinelli.
O projeto de lei visa conceder anistia a todos que participaram das manifestações em Brasília, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e que foram acusados ou condenados por crimes definidos nos artigos 359-L (abolição do Estado Democrático de Direito) e 359-M (deposição do governo por meio de violência ou grave ameaça).
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Martinelli critica as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos atos, classificando-as como “injustas” e “desproporcionais”. Até o momento, o STF tem aplicado penas que variam de 3 a 17 anos de prisão aos envolvidos.
O projeto foi apresentado aos senadores, mas aguarda despacho para iniciar a tramitação. Ainda não há previsão de votação. No Congresso, outros projetos com objetivos semelhantes já tramitam.
A parlamentar falou sobre o assunto em seus stories no Instagram, afirmando que muitas pessoas foram injustiçadas.
“Muitas pessoas foram injustiçadas e o que nós queremos é que se faça justiça com as pessoas que se manifestaram de forma pacífica. E essa anistia não contempla quem cometeu irregularidades, quem tem crimes e quem fez depredação ao patrimônio público”, afirmou a senadora.
Investigação e “mandato temporário”
A proposta de anistia pode beneficiar a própria senadora Martinelli, que está entre os investigados pelo STF em relação aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Ela é acusada de ter fornecido caminhões para apoiar manifestantes no Distrito Federal. Devido às investigações, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do passaporte de Martinelli e o bloqueio de suas contas. A senadora nega envolvimento na organização dos atos.
Rosana Martinelli ocupa uma cadeira temporária no Senado como suplente do PL, substituindo Wellington Fagundes (PL-MT), que se licenciou por 120 dias para uma cirurgia no ombro.
Projeto semelhante já foi apresentado na câmara
Outro projeto, com o mesmo teor, já foi apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC). O projeto de lei (PL 1068/2024) concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. E ainda, a proposta restaura os direitos políticos dos declarados inelegíveis em por conta de atos relacionados às eleições de 2022.
Como justificativa, Bittar afirma que o projeto visa dar fim ao que ele considera uma perseguição aos cidadãos por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos. Segundo ele, essas condenações e restrições de direitos são uma ameaça à democracia.
*com informações de Carta Capital e Rádio Senado
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