O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) manifestou apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, ao assinar o Requerimento de Instituição (RCP 3/2025), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta tem como objetivo investigar o uso de tecnologias digitais para a prática de crimes como deepfakes, desinformação, ataques virtuais e pornografia não consensual, ameaças que têm colocado em risco a integridade de figuras públicas e o próprio processo democrático.
A iniciativa surge em um contexto de preocupação crescente com a segurança digital, principalmente em ano eleitoral, quando o ambiente virtual se torna ainda mais propenso à disseminação de informações falsas e à manipulação da opinião pública. Para Sidney Leite, a CPI será fundamental para enfrentar os desafios impostos pela criminalidade digital.
“É de fundamental importância investigar e criar mecanismos para combater crimes dessa natureza”, declarou Sidney Leite.
CPI dos Crimes Cibernéticos
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos pretende aprofundar as investigações sobre práticas ilícitas que utilizam ferramentas digitais para violar direitos individuais, espalhar fake news e atacar pessoas politicamente expostas. Sidney Leite reforçou a relevância da medida:
“É essencial para proteger a democracia e os direitos individuais no ambiente digital”.
Além de investigar os crimes virtuais, a proposta da CPI prevê uma série de mudanças legislativas, como a responsabilização das plataformas digitais, facilitando o acesso das autoridades a dados de IP em investigações, o bloqueio judicial de sites ilegais, a inclusão de educação digital nas escolas e a criminalização de novas condutas online.
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A justificativa do projeto alerta para o crescimento do uso de deepfakes — vídeos falsos gerados por inteligência artificial — aplicados em golpes com o rosto de personalidades públicas. Também destaca a proliferação de propagandas de apostas ilegais e a comercialização de medicamentos sem comprovação científica na internet, práticas que agravam a desinformação e colocam em risco a saúde e o patrimônio da população.
O requerimento da CPI se apoia em dados do relatório Identity Fraud Report 2024, que revela o Brasil como o quarto país das Américas com maior índice de fraudes digitais, evidenciando a necessidade urgente de medidas eficazes para conter esses crimes.
