Enquanto manifestantes se reuniam neste domingo (06/04) na Avenida Paulista para pedir anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de mais 17 réus envolvidos no caso. Todos os acusados respondem pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os réus em questão não participaram diretamente das depredações dos prédios dos Três Poderes, mas estavam envolvidos nos acampamentos montados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Segundo a acusação, eles incitaram práticas golpistas com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e derrubar o governo eleito legitimamente.
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de 16 dos 17 réus, propondo pena de 1 ano e 5 meses de prisão, além de pagamento de multa. Contudo, ele considerou a possibilidade de substituição da pena por um acordo de não persecução penal.
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Caso o acordo seja aceito, os condenados deverão cumprir uma série de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, participação presencial em curso sobre democracia promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), suspensão do passaporte, proibição do uso de redes sociais durante a pena, além da revogação do registro de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
O julgamento acontece em plenário virtual e está previsto para durar até o dia 11 de abril. Até o momento, apenas o relator depositou seu voto. Em sua decisão, Moraes destacou que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”.
Dados divulgados pelo próprio STF revelam que pelo menos 529 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, com penas que variam entre prisão e medidas alternativas.
O que aconteceu no 8 de janeiro?
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves da história recente do Brasil. Naquele dia, milhares de manifestantes insatisfeitos com a posse do presidente Lula, ocorrida em 1º de janeiro do mesmo ano, se dirigiram à Praça dos Três Poderes e promoveram uma série de invasões e atos de vandalismo contra os prédios que abrigam os Três Poderes da República: o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Os atos começaram pelo Congresso Nacional, onde os manifestantes depredaram salões, galerias e gabinetes. Em seguida, o STF foi alvo de ataques, com vários itens do patrimônio histórico e artístico destruídos. Por fim, o Palácio do Planalto também foi invadido e vandalizado. O rastro de destruição mobilizou uma rápida reação das instituições.
Após os ataques, autoridades lançaram uma série de investigações que resultaram em prisões, julgamentos e condenações.
*Com informações de CNN
