A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa contundente da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte jornalística nesta sexta-feira (14/8). A declaração ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão envolvendo Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.
Durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service, em São Paulo, Cármen Lúcia afirmou que a liberdade de imprensa é um direito assegurado pela Constituição Federal e que não está sob ameaça no país.
“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa”, afirmou.
A ministra também destacou o direito ao sigilo da fonte, previsto no artigo 5º da Constituição, quando necessário para o exercício da atividade jornalística.
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Operação envolvendo jornalista
A manifestação ocorre em meio à repercussão da operação autorizada por Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim. Segundo investigações da Polícia Federal, Cutrim seria informante do jornalista Luís Pablo, responsável pela publicação de denúncias envolvendo supostas irregularidades atribuídas ao ministro Flávio Dino.
Questionada sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte, Cármen Lúcia afirmou que não fazia referência a nenhum caso específico e lembrou que, por determinação legal, não pode comentar processos que estejam sob análise do STF.
A ministra, no entanto, indicou que poderá se manifestar sobre o assunto caso o episódio envolvendo Cutrim e o jornalista Luís Pablo chegue à sua análise.
“Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático”, declarou.
O caso poderá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal caso chegue ao plenário ou seja submetido à apreciação de Cármen Lúcia.
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