Um dia após o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgar relatório que aponta supostas decisões “contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes”, o Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu que os documentos usados no arquivo estrangeiro não trazem as fundamentações das decisões que envolvem a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.
Na quarta-feira (17/4), a comissão, que tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden, publicou o documento tem como título: “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.
O texto acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscarem silenciar críticos nas redes sociais e foi produzido após uma série de críticas às decisões de Moraes e do STF, feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X, nas últimas semanas.
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E o relatório do comitê cita opositores do governo afetados pelas medidas do STF: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
Em sua resposta, o STF ressaltou ainda que todas as decisões tomadas pela corte “são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
De acordo com o STF, o documento, com cerca de 500 páginas, “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
*Com informações de Metrópoles
