O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não atingiu parte significativa das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) para 2025, principalmente nas áreas da Saúde e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Apesar das ressalvas, as contas do presidente relativas ao exercício de 2025 foram aprovadas, e o parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo.
De acordo com o relatório do TCU, a agenda da Saúde apresentou um dos piores desempenhos entre os programas avaliados. Apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 foram alcançados, índice bem abaixo do esperado.
Entre os programas analisados, a Atenção Primária à Saúde não atingiu nenhuma das quatro metas estabelecidas. Já o programa Atenção Especializada à Saúde cumpriu apenas um dos cinco objetivos relacionados à ampliação da oferta de serviços.
Segundo o tribunal, os dois programas somaram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada, o equivalente a 63% de todos os recursos destinados à função Saúde em 2025.
“O alcance das metas permaneceu limitado mesmo em áreas consideradas centrais na agenda governamental”, destaca o relatório.
Novo PAC também ficou abaixo das metas
Outro ponto de atenção foi o desempenho do Novo PAC. O TCU informou que apenas 23,1% das metas de entregas previstas foram efetivamente alcançadas, aproximadamente metade da média geral registrada pelos programas federais, que foi de 44,8%.
O relatório cita como exemplo o programa de Transporte Rodoviário, responsável pelo maior número de entregas previstas no Plano Plurianual. Apesar de contar com R$ 12,5 bilhões autorizados no orçamento de 2025, apenas 20% das metas foram integralmente cumpridas.
Educação e Meio Ambiente tiveram melhores resultados
Enquanto Saúde e Novo PAC registraram os menores índices, a agenda de Educação Básica apresentou o melhor desempenho no cumprimento de objetivos específicos, alcançando 58,3% das metas.
Na área ambiental, a agenda de Meio Ambiente liderou o cumprimento das entregas, com 58,45% das metas executadas.
Mesmo assim, o TCU observou dificuldades na execução financeira da educação. Embora 98% dos recursos destinados aos investimentos tenham sido empenhados, apenas 35% foram efetivamente liquidados ao longo de 2025.
No programa de Educação Profissional e Tecnológica, por exemplo, dos R$ 4,51 bilhões empenhados, apenas R$ 3,23 bilhões foram liquidados.
Assistência Social e Previdência também apresentaram falhas
O relatório aponta que, na Assistência Social, 19 das 70 metas avaliadas não foram alcançadas. Em parte dos casos, houve elevada execução financeira sem que isso se refletisse na entrega efetiva dos resultados previstos.
Na Previdência Social, o tribunal identificou problemas em metade dos 18 planos orçamentários analisados, incluindo metas físicas não atingidas e divergências entre a execução financeira e os resultados apresentados, especialmente nas ações relacionadas às perícias médicas.
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Principais causas apontadas pelo TCU
Na avaliação do Tribunal de Contas da União, o baixo desempenho decorre de um conjunto de fatores estruturais e operacionais, entre eles:
- metas definidas sem critérios técnicos claros;
- aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que concentrou a execução no segundo semestre;
- dificuldade para transformar recursos em obras e serviços efetivamente entregues;
- baixa capacidade técnica de estados e municípios;
- crescente dependência de emendas parlamentares para execução de políticas públicas;
- falhas no monitoramento e acompanhamento da execução dos programas.
Mais da metade, 50,8%, das metas de entregas avaliadas apresentaram algum tipo de restrição. A insuficiência orçamentária foi a justificativa mais frequente, citada em 19,3% dos casos.
Além disso, o TCU observou que quase metade das restrições registradas não continha informações suficientes para permitir um diagnóstico detalhado das causas dos atrasos.
Impacto na prestação dos serviços
Segundo o tribunal, as falhas identificadas podem resultar em atrasos na entrega de obras públicas, redução da oferta de serviços de saúde e execução incompleta de investimentos em infraestrutura.
Embora tenha aprovado as contas do presidente com ressalvas, o TCU destacou a necessidade de aperfeiçoar o planejamento, fortalecer o monitoramento dos programas e melhorar a capacidade de execução das políticas públicas para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos federais.
