O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada pelo órgão sobre o tema. Entre os problemas apontados estão superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e falhas de transparência.
Na amostra de 100 emendas Pix, a fiscalização encontrou problemas em transferências destinadas a 61 dos 74 entes — entre estados e municípios — examinados. Os resultados serão encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O levantamento abrange R$ 198,11 milhões em recursos. Entre os casos que chamaram a atenção dos auditores estão contratos para festas, shows e eventos culturais e esportivos financiados por meio dessas transferências.
Auditoria consolida resultados de 24 fiscalizações
A auditoria consolida os resultados de 24 fiscalizações realizadas em todo o país sobre emendas Pix executadas entre 2020 e 2024. O relatório também será encaminhado ao ministro Flávio Dino, do STF, relator da ação que trata do tema.
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Potenciais danos ao erário somam R$ 55,4 milhões
Os auditores identificaram R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário na amostra fiscalizada. Desse total, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular das contas bancárias destinadas às emendas Pix, uma vez que a transferência dos recursos para outras contas dificulta o rastreamento do dinheiro.
Outros R$ 15 milhões referem-se a pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e pagamentos sem comprovação da execução dos serviços. Aproximadamente R$ 14,1 milhões estão relacionados à não execução de obras, ao superfaturamento e a outras irregularidades na execução física dos contratos.
A fiscalização também constatou a ausência de relatórios de gestão no Transferegov, sistema do governo federal que centraliza os processos de transferência de recursos. O relatório não informa quem são os parlamentares autores das emendas analisadas.
Dino já bloqueou bens de dirigentes partidários
Desde o fim de 2024, o ministro Flávio Dino tem determinado medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas Pix. Recentemente, o magistrado bloqueou valores e bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha em investigação sobre supostos desvios de emendas de liderança, administradas pelos líderes partidários, e concedeu prazo de dez dias para que partidos com representação no Congresso detalhassem a destinação dos recursos.
