O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12/12) que documentos sigilosos apreendidos no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sejam retirados do acesso direto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O material ficará provisoriamente sob a guarda da Presidência do Senado Federal.
Pela decisão, os arquivos serão encaminhados ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), onde permanecerão custodiados até nova deliberação do STF. Com isso, os parlamentares da CPMI deixam de ter acesso imediato ao conteúdo apreendido.
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Em comunicado divulgado à noite, o gabinete de Toffoli informou ainda que o ministro anulou as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal determinadas exclusivamente pela comissão parlamentar. A medida não afeta, porém, as quebras de sigilo autorizadas anteriormente pelo juízo criminal de origem, nem aquelas deliberadas pela própria CPMI em conjunto com decisões judiciais válidas.
Segundo a assessoria do STF, o Banco Central e a Receita Federal já foram notificados para encaminhar as informações relacionadas ao caso diretamente ao Supremo, onde os dados serão analisados em momento oportuno.
*Com informações da CNN Brasil.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12/12) que documentos sigilosos apreendidos no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sejam retirados do acesso direto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O material ficará provisoriamente sob a guarda da Presidência do Senado Federal.
Pela decisão, os arquivos serão encaminhados ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), onde permanecerão custodiados até nova deliberação do STF. Com isso, os parlamentares da CPMI deixam de ter acesso imediato ao conteúdo apreendido.
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Segundo a assessoria do STF, o Banco Central e a Receita Federal já foram notificados para encaminhar as informações relacionadas ao caso diretamente ao Supremo, onde os dados serão analisados em momento oportuno.
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