O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve na noite de segunda-feira (21), por unanimidade, a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”.
As chamadas pedaladas basearam o processo de impeachment da ex-presidente em 2016.
Também foram beneficiados pela decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
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Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições. O MPF entrou com uma apelação contra uma decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.
A apelação foi julgada pela 10ª Turma do TRF, que decidiu, por unanimidade, 3 votos a 0, manter o arquivamento. Em sua decisão, o TRF afirmou que o MPF não conseguiu explicar como as condutas dos acusados foram consideradas ilícitas.
Na prática, a decisão inocenta a ex-presidente e demais associados por suposto crime de improbidade administrativa.
A decisão foi comemorada por parlamentares governistas, como o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido):
A gente já sabia, e o Tribunal Regional Federal confirma e mantém a decisão: estão livres de punições a presidenta @dilmabr e outros integrantes do seu governo. Foi golpe, sim, mas os fatos e a história fazem justiça com a nossa "coração valente"!https://t.co/HyjNNQtp0n
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) August 21, 2023
