O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleita em 2026. A ação, apresentada pelo Partido Novo, aponta possível abuso de poder político durante a campanha. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.
O Novo questiona 35 medidas anunciadas ou adotadas pelo governo em 2026, entre elas o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. Segundo o partido, as iniciativas poderiam ter favorecido eleitoralmente a chapa. A sigla ainda aponta que 12 das medidas foram adotadas durante o período de campanha e que o Novo estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal do conjunto até 16 de outubro. Esses valores e a alegação de favorecimento são atribuídos à legenda, não conclusões do TSE.
Na decisão, Cueva considerou que a petição apresentou fatos e documentos suficientes para que a investigação prossiga. A apuração inclui Lula pela edição dos atos questionados e Alckmin, segundo o ministro, também por sua condição de beneficiário e pela participação em eventos de anúncio de algumas medidas.
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Abertura da ação não significa condenação
A admissão da AIJE permite que o caso seja investigado e que os citados apresentem defesa. Além do reconhecimento do abuso de poder político, o Novo solicita a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Em decisão proferida nesta quinta-feira, o ministro determinou que os investigados sejam notificados para que possam apresentar sua defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, o magistrado baterá o martelo sobre a continuidade ou o arquivamento do processo.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleita em 2026. A ação, apresentada pelo Partido Novo, aponta possível abuso de poder político durante a campanha. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.
O Novo questiona 35 medidas anunciadas ou adotadas pelo governo em 2026, entre elas o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. Segundo o partido, as iniciativas poderiam ter favorecido eleitoralmente a chapa. A sigla ainda aponta que 12 das medidas foram adotadas durante o período de campanha e que o Novo estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal do conjunto até 16 de outubro. Esses valores e a alegação de favorecimento são atribuídos à legenda, não conclusões do TSE.
Na decisão, Cueva considerou que a petição apresentou fatos e documentos suficientes para que a investigação prossiga. A apuração inclui Lula pela edição dos atos questionados e Alckmin, segundo o ministro, também por sua condição de beneficiário e pela participação em eventos de anúncio de algumas medidas.
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Em decisão proferida nesta quinta-feira, o ministro determinou que os investigados sejam notificados para que possam apresentar sua defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, o magistrado baterá o martelo sobre a continuidade ou o arquivamento do processo.
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