O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas nesta segunda-feira (19/10) para que a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento das medidas determinadas pela Corte para garantir igualdade na distribuição de conteúdo político-eleitoral das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 milhão caso a empresa não apresente, no prazo, informações que comprovem o cumprimento integral das determinações. A ordem também exige relatórios em português, com explicações sobre cada medida adotada e os dados apresentados.
Pedido da campanha petista
A decisão atende parcialmente a um pedido da campanha de Lula, que acusa a Meta de restringir o alcance de publicações do candidato e de aliados, além de manter no ar contas suspeitas de atuação coordenada.
Na sexta-feira (16), o TSE já havia determinado que a empresa concluísse uma apuração interna sobre 255 perfis do Instagram suspeitos de integrar uma rede que utilizaria inteligência artificial (IA) para promover Flávio Bolsonaro e atacar Lula.
Um relatório do Instituto Democracia em Xeque analisou 1.204 publicações relacionadas aos perfis investigados. Desse total, 155, ou 12,9%, apresentavam identificação de conteúdo produzido por IA.
A campanha de Lula também apresentou testes em que a Meta AI teria recusado a criação de imagens do petista, mas produzido conteúdos favoráveis a Flávio. A empresa informou ter reforçado os filtros para impedir a geração de imagens dos dois candidatos.
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Correção de anúncios
Bellizze também determinou que a Meta corrija definitivamente restrições aplicadas por erro à conta de anúncios da campanha de Lula.
Até 21 de outubro, a empresa deverá repor a veiculação de publicidade contratada que eventualmente deixou de ser entregue durante os bloqueios ou informar que não há anúncios pendentes.
As medidas buscam impedir interferências desiguais na distribuição de conteúdo eleitoral nas plataformas até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O descumprimento pode resultar em sanções financeiras à empresa.
