A Primeira Turma do STF decidiu, nesta sexta-feira (7/11), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no processo sobre a tentativa de golpe. O resultado foi de 4 a 0, rejeitando recursos apresentados pelas defesas para tentar evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado.
Votaram pela rejeição dos recursos o relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da análise porque hoje integra a Segunda Turma.
Com o fim do julgamento virtual, caberá agora a Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos. Essa etapa só pode ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Não há prazo para essa decisão.
Hoje, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por outro inquérito, que apura suposta tentativa de interferência dos EUA no Brasil. Caso tenha a prisão decretada nesse processo, ele deve iniciar a pena na Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal. A defesa pode pedir que ele continue em casa por motivos de saúde.
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Os demais condenados, em sua maioria militares e ex-integrantes do governo, poderão cumprir pena em áreas específicas das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Para que o caso fosse reavaliado pelo plenário do STF, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que não aconteceu. Assim, os embargos infringentes não poderão ser apresentados.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, também tiveram recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele assinou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira.
*Com informações da Agência Brasil e CNN.
