De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), o Projeto de Lei nº 189/2025, que visa garantir o acesso da população de baixa renda a serviços veterinários e reforçar as políticas de bem-estar animal na capital, foi deliberado nesta segunda-feira (16/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta do vereador autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Manaus.
Segundo Kennedy Marques, o objetivo do projeto é facilitar a locomoção de pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam transportar seus animais de estimação para atendimentos veterinários, inclusive em casos de urgência.
“Muitas vezes, pessoas de baixa renda, mesmo com consciência da importância do atendimento veterinário, enfrentam dificuldades para transportar seus pets, mesmo utilizando caixas de transporte. Elas são frequentemente impedidas de embarcar nos ônibus. O projeto não busca gerar transtornos ou prejuízos aos demais passageiros, nem aos motoristas ou cobradores, destacou o vereador.
O texto da proposta estabelece critérios que garantem a segurança e o bem-estar de todos os passageiros, incluindo os próprios animais, prevenindo possíveis transtornos no ambiente coletivo.
Entre as medidas previstas estão o uso obrigatório de caixas de transporte, limitação de peso e condições adequadas para o transporte dos animais, como uso de fraldas e coleiras, quando necessário.
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Além de facilitar o deslocamento dos tutores com seus animais, Kennedy destaca que a medida também fortalece as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município.
“O projeto contempla, de forma equilibrada, essa necessidade de transporte, regulamentando inclusive os horários de pico, o porte do animal, e exigindo condições adequadas, como o uso de caixa de transporte apropriada, coleira e fralda, quando for o caso, para que não haja prejuízo aos demais usuários, explicou.
Após a aprovação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa. Cumpridos os trâmites legais, a medida poderá ser oficialmente implementada no município.
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