Apesar de embates contra a necessidade da tramitação de urgência nos projetos de lei que solicitam a autorização do Poder Executivo Municipal na contratação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na contratação de um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões, os dois textos tiveram seus regimes de urgência aprovados hoje na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
📌 Com doze votos contrários, vereadores aprovam regime de urgência em pedidos de empréstimos da Prefeitura de Manaus pic.twitter.com/yisRfzFtvx
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) March 25, 2025
Assim que um texto é protocolado pela casa legislativa, pode ser em regime de urgência ou não. Essa urgência garante mais seriedade e flexibilidade na tramitação do projeto de lei, dando prioridade nos demais projetos que estão ingressados no sistema.
Antes do pedido ser aprovado por maioria pelos parlamentares, é preciso discutir a tramitação de urgência deles, solicitados pela Prefeitura de Manaus.
Vereadores contra o empréstimo
Os veradores que vontaram contra o emprestimo o pedido de urgência foram:
- Rodrigo Guedes (PP);
- Zé Ricardo (PT);
- Sargento Salazar (PL);
- Capitão Carpê (PL);
- Raiff Matos (PL);
- Rodrigo Sá (PP);
- Diego Afonso (UB);
- Coronel Rosses (PL);
- Marco Castilhos (UB);
- Aldenor Lima (UB);
- Paulo Tyrone (PMB);
- Saimon Bessa (UB).
Rodrigo Guedes comentou que foi surpreendido com a informação dos dois pedidos terem entrado na casa legislativa, e questionou qual seria a instituição financeira a ser solicitado o empréstimo.
“O prefeito deveria informar qual a instituição financeira que se pretende fazer a contratação do empréstimo. Então, é simplesmente um grande absurdo a gente saber sobre algo tão importante, tão relevante, algo que não é menor, algo substancial para nossa cidade”, explicou.
Por sua vez, Zé Ricardo disse que votou contrário por não ter acontecido conversas anteriores para entender o pedido e discutido trechos importantes para definir para cada proposta da Prefeitura de Manaus.
“Acho que no mínimo deveríamos ter uma discussão para entender que estrutura é essa que a prefeitura esta propondo para o Poder Legislativo aprovar, e como isso vai ajudar os serviços públicos municipais”, disse.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Gilmar Nascimento (Avante), respondeu os colegas de tribuna, afirmando que o intuito da votação e discussão é no mérito da urgência e em outro momento, abortar os textos por si.
“Aqui estamos discutindo a urgência, está caracterizada pela questão da relevância, na necessidade que o município tem de recursos financeiros, com o orçamento de R$ 10,5 bilhões, ele tem orçamento, mas ele não tem o financeiro, para que ele se realize até o final do ano”, pontuou o parlamentar.
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Coronel Rosses anunciou que vai ingressar com uma ação ordinária na casa legislativa para suspender esses pedidos de empréstimos.
Rodrigo Sá afirmou que os vereadores que votaram contrário a urgência vão ser criticados nas redes sociais por terem votado contra a população e que na verdade, não è bem assim.
“Não estamos contra a população da cidade de Manaus, a gente esta a favor e ombreado ao lado do povo, porque ao contrário do que você (citando o prefeito de Manaus) diz que a gente não trabalha, todos nós trabalhamos, não menospreze o trabalho dos outros. As criticas aqui são com a gestão e não pessoais”, frisou o parlamentar.
Diego Afonso defendeu seu voto contrário afirmando para a bancada do União Brasil seguir o mesmo foco. A bancada é a segunda maior da casa legislativa, porém, apesar do pedido do parlamentar, a vereadora Jacqueline, foi a única a não seguir a recomendação.
Os Projetos de Lei 117/2025 e 118/2025 foram deliberados e seguiram para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento onde serão apreciados pelos membros. A expectativa é de que os textos sejam aprovados amanhã.
A sessão plenária desta terça-feira foi suspensa pelo presidente da CMM David Reis (Avante) após acatar o requerimento do líder do prefeito na casa legislativa Eduardo Alfaia (Avante), para as comissões se reunirem em conjunto e analisar os textos em trâmites de urgência.
