O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), participou nesta terça, 29, de sessão no plenário do Senado, em Brasília. A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que trata do texto da reforma tributária, em análise na casa legislativa.
Lima destacou, em seu discurso, que a ZFM emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas. Por isso, o governador ressaltou a importância da sua manutenção até 2073, como garante a Constituição Federal.
Ele também reforçou o papel da ZFM para a proteção da floresta amazônica. Lima afirmou:
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”.
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Em sua fala, o governador ainda ressaltou que acompanha de perto a tramitação da reforma no Senado, assim como fez quando a matéria estava na Câmara dos Deputados, e que está preocupado com a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto no texto. Segundo ele, é necessário ter maior clareza sobre como o fundo será administrado e dividido entre os estados.
A sessão no Senado com a presença dos governadores é iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz querer ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. O Senado também deverá fazer em breve uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. No entanto, persiste o temor da parte de governadores e prefeitos de perda de autonomia sobre a própria receita, após essas mudanças.
O governador concluiu sua fala reafirmando o seu apoio à reforma e a importância dela para o Brasil:
“Encerro minha fala dizendo do comprometimento que o estado do Amazonas tem com a reforma tributária. Ela é importante para fazer com que o Brasil avance e, sobretudo, para diminuir a burocracia, para garantir, para dar segurança jurídica para os investidores que estão aportando recursos na nossa região, no nosso país, trazendo oportunidade, trazendo emprego, trazendo renda”.
Veja trecho do discurso de Wilson Lima no Senado:
