O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (4/11) um pacote de valorização do servidor público estadual, que inclui reajustes salariais, progressões, novos planos de carreira e pagamentos antecipados. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na sede do governo, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), e demais parlamentares. A novidade também foi publicada nas redes sociais.
“As medidas reforçam nosso compromisso com a valorização dos servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o governador.
As propostas foram construídas em diálogo com sindicatos e representantes de diversas categorias e serão encaminhadas à Aleam em regime de urgência para votação ainda neste mês. Segundo o governador, o conjunto de medidas deve gerar impacto financeiro superior a R$ 1 bilhão, aquecendo a economia estadual nas próximas semanas.
“Todas essas mensagens nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa. Tive uma conversa ainda há pouco com os deputados para apresentar de forma mais detalhada essas questões, tirar algumas dúvidas. E aqui eu faço um apelo à Assembleia Legislativa que trate, como sempre tem tratado as mensagens do governo, principalmente essas para beneficiar os servidores, que tramite em caráter de urgência”, frisou o governador em coletiva de imprensa.
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O presidente da Aleam, Roberto Cidade, garantiu que o Legislativo dará celeridade à tramitação das mensagens governamentais.
“Olha, a partir do momento que o projeto chegar à Assembleia, a gente vai tramitar, acredito que, se tudo for passado pelas comissões e todos entrarem em acordo, a partir amanhã em diante, vamos dar prioridade a esses projetos”, afirmou.
A SNPH (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias) também terá o plano de cargos e carreiras revisado, em resposta a demandas dos servidores.
A repórter Cristina Carvalho, da Rede Onda Digital, questionou Wilson Lima, sobre o que motivou o governo do estado a elaborar esse projeto de pacote justamente agora.
“Todos os anos a gente tem conversa com os sindicatos e a gente já vinha conversando, a Secretaria de Educação já vinha conversando com os sindicatos dos professores, SNPH já vinha conversando com os servidores, polícia penal também, enfim, a gente já vinha conversando com todas as categorias e esse é o momento em que a gente consegue tomar essa decisão levando em consideração as questões fiscais que são impostas aqui ao Estado, a disponibilidade orçamentária e aí a gente toma essa decisão no momento em que o Estado consegue fazer isso”, pontuou o governador.
Confira os principais pontos do pacote anunciado
Setor Primário (Adaf, Idam e Sepror)
- Reajuste salarial de 10%, beneficiando cerca de 650 servidores das autarquias ligadas ao sistema Serpror.
Segurança Pública (PMAM e CBMAM)
- Envio à Aleam da Lei de Proteção Social, que atualiza regras de aposentadoria e permite promoções e gratificações.
- Serão contemplados 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares.
Sistema Prisional
- Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para policiais penais e servidores administrativos.
- Garantia de autonomia previdenciária e aposentadoria integral para profissionais com mais de 70 anos.
Educação
- Pagamento da data-base de 2025 com reajuste de 5,06%.
- Liberação das progressões horizontais e por titularização.
- Beneficiados:
- 49 mil servidores (32 mil ativos, 16 mil inativos e 546 pensionistas);
- 22.532 com progressões;
- 730 com titularização.
SNPH
- Ajustes no PCCR da categoria, com envio do projeto de lei à Aleam ainda nesta semana.
Pagamentos antecipados
- 13º salário será pago nos dias 11 e 12 de dezembro.
- Salário de dezembro antecipado para 22 e 23 do mesmo mês.
- Injeção estimada de R$ 1,2 bilhão na economia local.
Wilson Lima reforçou que o diálogo com o funcionalismo continuará aberto para novas negociações.
“Nosso compromisso é manter o diálogo e seguir buscando soluções que valorizem o servidor público e fortaleçam o serviço prestado à população”, concluiu o governador.
Veja a fala:
