O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na manhã desta quarta-feira (11/3), a prisão imediata de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida ocorre após o esgotamento das chances de recursos, com o trânsito em julgado das condenações.
Os militares condenados por unanimidade pela Primeira Turma do STF são:
– Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante-geral da PMDF;
– Klepter Rosa Gonçalves, coronel e ex-subcomandante-geral da PMDF;
– Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
– Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
– Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira se entregou na manhã desta quarta-feira na Corregedoria da Polícia Militar.
Na sequência, eles serão levados para exames no Instituto Médico Legal (IML) e, depois, conduzidos para o 19º Batalhão da PM, conhecido como Papudinha, onde estão presos o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Anderson Torres, condenados na chamada “trama golpista”.
Os policiais militares foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública.
A pena foi fixada em 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa. A sentença também prevê o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos, junto a outros réus pelos atos de 8 de janeiro, e a perda dos cargos públicos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os militares não agiram para evitar os ataques em janeiro de 2023, apesar de saberem dos riscos de invasões a prédios públicos.
A decisão de prisão imediata foi tomada pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, já que os processos contra os militares transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Os demais condenados devem se apresentar ao longo do dia.
