A AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça dos Estados Unidos a extinção da ação judicial aberta pelas big techs Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão argumenta que decisões do STF não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros.

A AGU ainda classifica o processo como “tentativa de ofensa à soberania nacional” e diz que contestação de deliberações do STF só pode ser feita em tribunais brasileiros, pois “atos praticados por agentes públicos de um Estado soberano não podem ser submetidos, sem o consentimento desse Estado, à jurisdição de tribunais de um Estado estrangeiro”.

Tudo começou quando Moraes notificou ambas as empresas, pedindo a derrubada de perfis e retirada de conteúdo falso nas plataformas. A Rumble foi proibida de atuar no Brasil devido a descumprimento de ordens judiciais. As empresas se defenderam alegando que Moraes impôs ordens de censura secretas a plataformas americanas, afetando conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A petição da AGU foi protocolada em tribunal federal na Flórida. No final de maio, Moraes foi notificado por e-mail no processo.