O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) considerar prejudicados os trechos do projeto da lei da dosimetria que entram em conflito com a nova Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. A medida retira da proposta os dispositivos que tratam da progressão de regime para condenados que exercem comando de facções criminosas.
De acordo com Alcolumbre, a decisão foi baseada em análise técnica de especialistas do Congresso, que consideraram a “temporalidade” da aprovação dos projetos e a “finalidade buscada pelos parlamentares”, que, segundo ele, não era flexibilizar penas para crimes como feminicídio. “Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou Alcolumbre.
“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados por esta Presidência”, disse o senador. A decisão significa que, mesmo que o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, os trechos que conflitam com a Lei Antifacção não voltarão a valer.
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o projeto da dosimetria foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de pena e progressão de regime. Apesar do foco nos atos golpistas, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes, o que gerou resistência no governo e no STF.
Os congressistas analisam nesta quinta-feira (30) o veto presidencial à dosimetria. A decisão de Alcolumbre pode influenciar a votação, já que retira do texto o ponto que mais gerava críticas por parte de alas mais duras do Congresso e do governo. A expectativa é que o veto seja mantido ou derrubado parcialmente. Com a retirada dos trechos conflitantes, a proposta original perde parte de seu efeito prático.