O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assinar o texto dentro do prazo constitucional.

A nova lei abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado.

O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na última semana. Na Câmara, a derrubada recebeu 318 votos favoráveis; no Senado, foram 49 votos a favor.

Segundo aliados do governo, Lula decidiu não promulgar a lei para evitar associação política direta com a medida. Agora, a base governista articula uma reação no Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia questionar judicialmente a decisão do Congresso.

Antes da votação, Alcolumbre realizou uma manobra para retirar trechos que poderiam flexibilizar regras de progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

A estratégia permitiu manter a proposta principal sem conflito com a chamada Lei Antifacção.

A aprovação da medida ampliou a tensão entre Legislativo, governo federal e STF.