A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou nesta sexta-feira (10/4), no Diário Oficial da União, uma nova instrução normativa que amplia as regras para combater a pirataria na internet.

A medida organiza como a agência vai receber, analisar e agir sobre denúncias de distribuição ilegal de filmes, séries e outros conteúdos em plataformas digitais. A norma regulamenta uma lei aprovada em 2024, que já havia dado mais poder à Ancine nessa área.

Na prática, a agência passa a ter mais ferramentas para atuar contra sites, aplicativos e até serviços ligados a TV boxes que exibem conteúdos sem autorização. O trabalho será feito em parceria com outros órgãos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também poderá contar com colaboração de empresas do setor digital.

A ideia é facilitar a retirada de conteúdos ilegais de forma mais rápida, inclusive sem necessidade de decisão judicial em alguns casos, quando houver acordo com as plataformas.

Com a nova regra, a Ancine também poderá definir etapas de denúncia e resposta, aplicar bloqueios administrativos, agir de forma direta em casos de pirataria e reforçar a cooperação com instituições nacionais e internacionais para combater esse tipo de crime digital.