A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Claro e a Serasa após identificar possíveis irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora. A medida pode resultar em punições com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a ANPD, a Claro responderá a um processo administrativo sancionador, enquanto a Serasa será alvo de fiscalização para apurar a forma como utiliza e trata informações recebidas de consumidores.

A investigação teve início após a análise de uma parceria entre as empresas, na qual dados de clientes da operadora eram compartilhados com a Serasa para estudos de crédito e avaliações de mercado. A agência apontou indícios de falta de transparência com os usuários e possível uso excessivo de informações pessoais.

De acordo com a ANPD, mais de 100 dados de cada cliente teriam sido compartilhados. O órgão afirmou que o repasse de informações deve respeitar critérios de necessidade, relevância e transparência, garantindo que os consumidores sejam informados sobre como seus dados são utilizados.

Se as irregularidades forem confirmadas, a Claro poderá sofrer penalidades que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração ou até 2% do faturamento da empresa, conforme prevê a LGPD.

No caso da Serasa, a fiscalização vai analisar se a empresa informa de forma clara quais dados recebe, de onde vêm essas informações e com quem elas podem ser compartilhadas.

As duas empresas têm prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa após o recebimento da notificação da ANPD.