A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso do Querosene Petrus em todo o Brasil. A decisão também determina o recolhimento de todos os lotes do produto.

Segundo a Anvisa, o saneante era comercializado de forma irregular, pois não possui o registro sanitário obrigatório.

Além disso, a fabricante, R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não tem a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), exigida para produzir esse tipo de produto.

Com a medida, os estabelecimentos que ainda possuem o Querosene Petrus em estoque devem interromper imediatamente as vendas, retirar o produto das prateleiras e providenciar o recolhimento.

A decisão foi tomada com base na Lei nº 6.360/1976, que determina que produtos sujeitos à vigilância sanitária só podem ser comercializados após registro e autorização do órgão regulador.

A orientação é que consumidores não utilizem o produto e verifiquem se possuem alguma unidade em casa.