Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem solicitar o ressarcimento dos valores. A medida vale para cobranças associativas realizadas sem autorização do segurado.

O primeiro passo é verificar a existência de descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Após o registro da contestação, a entidade responsável pela cobrança tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do desconto.

Caso a entidade não apresente resposta ou sejam constatadas irregularidades, como assinaturas falsificadas ou ausência de autorização, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal. O valor é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, em até três dias úteis após a adesão.

Segundo o governo, bilhões de reais já foram devolvidos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos têm direito ao ressarcimento automático, sem necessidade de adesão ao acordo.

O INSS alerta que não solicita dados pessoais por mensagens, não cobra taxas para a devolução dos valores e não utiliza intermediários para realizar o atendimento. Por isso, os segurados devem utilizar apenas os canais oficiais para consultar informações e evitar golpes.