A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria punições para aumentos considerados abusivos nos preços da gasolina, diesel e outros combustíveis. O texto agora segue para análise do Senado.

Pela proposta, poderá ser preso e multado quem elevar artificialmente os preços sem justificativa econômica, com o objetivo de obter lucro excessivo. A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção, além de multa.

O projeto determina que aumentos só poderão ocorrer com base em fatores reais, como alta no custo de produção, importação, transporte, impostos ou distribuição.

A proposta ganhou força após sucessivas altas nos combustíveis e diante da crise internacional provocada pelos conflitos no Oriente Médio, que impactaram o preço do petróleo no mundo.

O governo argumenta que reajustes abusivos afetam diretamente o custo de vida da população, elevando preços de alimentos, transporte e serviços.

Já parlamentares da oposição criticaram o projeto e afirmam que a proposta pode gerar insegurança para empresários e donos de postos, além de deixar subjetivo o que seria considerado “aumento abusivo”.

O texto também prevê punições maiores em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando houver abuso por empresas com grande domínio do mercado.